Câmara reforça importância da destinação de recursos do Imposto de Renda para políticas sociais
Durante a 16ª Sessão Ordinária, o vereador e 1º secretário da Câmara, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia, apresentou a Indicação nº 162/2025, que recomenda a liberação imediata dos recursos arrecadados por meio de doações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), destinados aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa.
A iniciativa visa assegurar que esses valores sejam utilizados de forma transparente e eficiente no financiamento de ações e programas voltados à proteção social, conforme as diretrizes dos Conselhos Municipais.
“A população confia ao poder público a aplicação desses recursos, que devem ser usados para promover direitos e garantir condições dignas às pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou o vereador.
A indicação foi aprovada pelo plenário da Câmara e busca orientar o Executivo Municipal na adoção de medidas que garantam a execução responsável desses recursos.
