"Nova prisão de Daniel Silveira é reflexo do seu descaso com as medidas cautelares impostas em decisões anteriores", avalia especialista em Direito Criminal

03/02/2023 13h19 - Atualizado em 07/02/2023 às 00h00

A determinação pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares, foi correta pelos inúmeros desrespeitos do ex-parlamentar com a Corte Superior, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de dar entrevistas e de usar redes sociais e o pagamento de multa por não cumprir as deliberações da Corte

Para o advogado Antonio Belarmino Jr. mestre em direito penal pela Universidade de Sevilha e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de São Paulo – ABRACRIM-SP, “Ocorreu um total descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, as quais se encontram em total vigor, portanto a decretação da prisão se baseou em fatos novos e reiterados, demonstrando por parte do ex-deputado um total desrespeito as decisões judiciais, possibilitando com isso o deferimento da medida restritiva”.

A prisão foi feita na manhã do último dia 2 de fevereiro pela Polícia Federal. Os policiais encontraram "muito dinheiro vivo". E foram determinadas também busca e apreensão de  armas, munições, computadores, tablets, celulares e dispositivos eletrônicos em poder de Silveira. O ministro Alexandre, em sua decisão, cancelou todos os aportes do ex-deputado, proibiu visitas na prisão, salvo de seus advogados, e que ele conceda entrevistas sem autorização do STF.